Termo de adesão

TERMO DE ADESÃO CASA DO TED 2021

As partes contratantes firmam entre si, o presente contrato, com base na legislação pertinente em vigor, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CONTRATADA: LUIZ HENRIQUE ALVES GUERRA – CASA DO TED, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o no 28.210.667/0001-38, situada na Rua Projetada no123, Centro, Santa Rita do Sapucaí-MG, CEP 37540-000, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. LUIZ HENRIQUE ALVES GUERRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF no 111.388.216-67, residente e domiciliado na Rua Elisa Ribeiro Costa no 15, Santa Rita do Sapucaí-MG, CEP 37540-000

CONDIÇÕES GERAIS:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:
1.1 É responsável pelas informações fornecidas ao CONTRATANTE e demais características dos serviços contratados, devendo esclarecer sempre que necessário as dúvidas e condições estabelecidas.

1.2 É responsável nos limites de suas obrigações pelo cumprimento e atendimento aos princípios do código e defesa do consumidor e a deliberação normativa da EMBRATUR no 161/85.

1.3 É responsável pelo sigilo dos dados pessoais e bancários fornecidos pelo CONTRATANTE.

1.4 É responsável por orientar o cliente sobre a documentação necessária para a viagem incluindo cartão de vacinas quando houver necessidade.

1.5 São responsáveis pela execução total dos serviços contratados necessários para a realização do evento denominado CASA DO TED 2021 que ocorrerá de 12.02.2021 a 17.02.2021 sendo eles operacionais ou estruturais, e quando incluso no pacote por opção do CONTRATANTE, responsável pela operacionalização da entrega do kit de ingressos do BLOCO DO URSO, salvo quando em situações mencionadas no item 4.3 deste contrato.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE:

2.1 O CONTRATANTE é responsável pelo integral pagamento da viagem contratada através do sistema de reserva online exclusivo da CASA DO TED, sendo este a única plataforma válida e utilizada pela CONTRATADA, respeitando as condições estabelecidas no ato da contratação como forma de pagamento, número de parcelas e seus respectivos vencimentos e a quitação total devem anteceder a data de chegada ao local e hospedagem conforme orientação dos CONTRATADOS, respeitando a data limite de 31.01.2021.

2.2 Comunicar a CONTRATRADA em caso de imprevistos com os devidos pagamentos em até 15 dias em aberto e em caso de inadimplência superior a 16 dias sem qualquer justificativa por parte do CONTRATANTE autorizam a CONTRATADA a cancelar o atual contrato conforme cláusula terceira deste contrato.

2.3 As taxas de alfândegas, serviços de lavanderias, bebidas não inclusas no pacote, telefonemas, gorjetas, passeios opcionais, refeições extras, cafés extras, taxas e ingressos para parques, museus, igrejas, casas de espetáculos e demais despesas, estando fora do contrato, são de responsabilidade do CONTRATANTE.

2.4 O CONTRATANTE deverá observar e obedecer às regras determinadas pela CONTRATADA, se obrigando a respeitar as condições de comportamento e segurança determinados pelas mesmas, bem como, as normas de funcionamento interno nos estabelecimentos dos prestadores de serviços contratados.

2.5 Os documentos pessoais necessários para as viagens são de responsabilidade do CONTRATANTE, que deverá observar as exigências das autoridades competentes, tais como, carteira de identidade original, entre outros exigidos.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – FORMAS DE PAGAMENTO

3.1 DESCRIÇÃO DAS TARIFAS

3.1.1 Quando o CONTRATANTE utilizar cartão de crédito de terceiros, este deverá enviar através do e-mail a autorização por escrito e com firma reconhecida do titular do cartão assim como as cópias do documento de identidade e do cartão de crédito autenticadas.

4. CLÁUSULA QUARTA – CANCELAMENTO
4.1 POR PARTE DO CONTRATANTE: O cancelamento por parte do CONTRATANTE do pacote de  HOSPEDAGEM e ingressos do BLOCO DO URSO, salvo quando adquirido opcionalmente conforme mencionados no item 1.5, poderá ser realizado estando o mesmo ciente dos prazos e condições descritas abaixo.

4.2 POR INADIMPLÊNCIA

4.3 O cliente que não comparecer ou desistir da hospedagem após iniciada, durante sua execução, ou modificar unilateralmente as condições contratadas, assumirá todas as despesas ocorridas, ficando a CONTRATADA e os prestadores de serviços isentos de conceder reembolso, ou compensações pelos serviços não utilizados ou substituídos, implicando também na perda total do valor contratado.

4.4 Caso ocorra o cancelamento da reserva de suítes exclusivas por apenas um titular do grupo, o restante de titulares deverão adquirir a vaga ou transferir para um novo titular, caso contrário todas as reservas do restante dos titulares do quarto serão canceladas e a suíte será disponibilizada a um novo grupo.

4.5 POR PARTE DA CONTRATADA
Surgindo situações decorrentes de força maior ou caso fortuito, tais como, quantidade mínima exigida de pessoas para realização dos serviços contratados, mudança de local, PANDEMIA COVID-19 ou cancelamento do evento principal BLOCO DO URSO 2021, a CONTRATADA poderá cancelar ou transferir o pacote CASA DO TED 2021 para outras datas, bem como oferecer outras opções de roteiros, ou ainda devolver no período máximo de 60 (sessenta) dias úteis, o numerário pago pelo cliente correspondente ao produto adquirido, excetuando-se os valores referentes a taxa de transação retido no ato da reserva pela
administradora de crédito.

5. CLÁUSULA QUINTA – TRANSFERÊNCIAS
5.1 – TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
Em caso de transferências de titularidade, o pedido deverá ser realizado por endereço eletrônico (contato@casadoted.com.br) pelo atual titular da reserva em até 30 dias antes da data do evento e deverá obrigatoriamente conter os seguintes dados do novo titular: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial e endereço eletrônico (e-mail).
5.1.1 – O pedido de transferência será analisado pela organização, a qual poderá deferir ou
indeferir o pedido.
5.1.2 – Uma vez deferida a transferência, o novo titular deverá apresentar a identificação
de seus amigos que irão compor o grupo.
5.1.3 – Caso o pedido de transferência de titularidade for de um quarto feminino, a
transferência se limitará apenas para titulares femininos.
5.1.4 – Caso o pedido de transferência de titularidade for de um quarto misto, a
transferência poderá ser feita para titulares femininos e masculinos.
5.1.5 – Caso o pedido de transferência de titularidade for de uma suíte exclusiva, esta
permanecerá com o mesmo acompanhante do primeiro titular.

5.2 – TRANSFERÊNCIA DE HOSPEDAGEM
Será permitida uma única transferência de hospedagem somente para categorias superiores à contratada, conforme a disponibilidade, e será o pedido analisado pela organização seguindo as regras especificadas da nova hospedagem escolhida. A diferença de valores entre as hospedagens (substituída e a nova escolha) será calculada entre o lote atual da hospedagem escolhida como destino para o lote contratado da hospedagem substituída. A fatura referente ao valor da diferença entre os pacotes terá vencimento de 48h que será enviada.

5.2.1 – O pedido deverá ser enviado através do endereço eletrônico contato@casadoted.com.br pelo titular da reserva e deverá obrigatoriamente conter os seguintes dados: Nome completo, CPF e identificação da hospedagem escolhida.

6. CLÁUSULA QUINTA – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

6.1 DORMITÓRIOS:

6.2 REFEIÇÕES: Café da manhã, almoço e lanches pré-bloco, sendo o cardápio definido somente em data futura. Serviço adquirido de forma opcional, não incluso no pacote contratado.

6.3 BEBIDAS: Água, refrigerante, cerveja, vodka, catuaba, energético, servidos e mais bebidas que serão servidas de forma sazonal durante a estadia. As marcas das bebidas serão definidas de forma futura, podendo ser posterior ao aceite deste contrato, sendo assim, a CONTRATADA se compromete em manter no mínimo as mesmas marcas fornecidas no evento CASA DO TED em seus setores comuns.

6.4 SERVIÇOS: Serviços de limpeza nos quartos supervisionado, devendo o mesmo ser acionado sempre que necessário pelo CONTRATANTE. Serviços de limpeza no local das festas para hóspedes, periódicos conforme determinados pela CONTRATADA. Serviço de limpeza nos banheiros efetiva, durante os períodos de maior demanda de uso. Serviços de segurança 24 horas. Serviço de brigadas de incêndio e primeiros socorros.

6.5 O pacote de hospedagem é pessoal e intransferível e contempla: 01 caneca personalizada, pulseira identificadora para acesso a respectiva hospedagem e as festas temáticas OPEN BAR do QG CASA DO TED.

6.6 Fica expressamente proibido fazer check-in no quarto ou suíte, que não tenha completado a contratação de todas as vagas, ao menos que uma única pessoa seja responsável por duas ou mais vagas.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – USO DE IMAGEM

7.1 O CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem, podendo a CONTRATADA usar suas fotos e vídeos futuramente para fins comerciais. 

8. CLÁUSULA OITAVA – PENALIDADES
8.1 Fica o CONTRATANTE ciente que é extremamente proibido o porte ilegal de armas e/ou objetos caracterizados como arma branca. Proibido portar, consumir ou comercializar drogas ilícitas no local da estadia. Proibido qualquer tipo de ato que possa caracterizar agressão física ou verbal. Em todos esses casos o CONTRATANTE estará sujeito às penalidades imposta pela CONTRATADA como, simples advertência ou expulsão de acordo com o que a mesma julgar coerente no ato. Em caso de expulsão fica o CONTRATANTE ciente que não haverá ressarcimento dos valores pagos e o mesmo responderá por seus atos conforme orienta a lei vigente na presente data deste contrato.